O tratamento que o seu médico prescreveu não pode depender da boa vontade do plano de saúde.
Negativa de cirurgia, exame, medicamento, terapia ou internação, cancelamento indevido do contrato e reajustes abusivos: entenda o que a operadora é obrigada a cobrir e os caminhos administrativos e judiciais para garantir o acesso ao tratamento.
- Leitura técnica da carta de negativa, do contrato e da prescrição médica.
- Atuação fundamentada na Lei 9.656/98, nas normas da ANS e no Código de Defesa do Consumidor.
- Avaliação imediata da necessidade de medida judicial de urgência (liminar).
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Atuação dedicada a Direito Médico e conflitos com operadoras de plano de saúde.
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Condução técnica por Victor Naves, OAB/GO 30.890.
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Atendimento 100% digital, para todo o Brasil, com prioridade para casos de urgência médica.
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Análise da negativa à luz da Lei 9.656/98, das normas da ANS e do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
Soluções Jurídicas Pontuais
Como o escritório Naves Miranda pode ajudar diante da negativa do seu plano de saúde.
Cada negativa tem uma origem própria — contratual, médica ou regulatória. Identifique a situação mais próxima da sua realidade.
Negativa de Cirurgias e Procedimentos
Recusa de cirurgias prescritas pelo médico assistente — bariátrica, cardíaca, ortopédica, oncológica, entre outras — assim como de exames, internações e materiais cirúrgicos (OPME) necessários ao procedimento. ✓ Análise da carta de negativa e do respaldo médico do procedimento.
Negativa de Medicamentos e Terapias de Alto Custo
Recusa de medicamentos oncológicos, imunobiológicos ou de uso contínuo, além de terapias essenciais como fonoaudiologia, terapia ocupacional e ABA para pacientes com TEA.✓ Verificação do enquadramento contratual e do respaldo técnico do tratamento.
Negativa de Home Care e Internação Domiciliar
Recusa ou interrupção do atendimento domiciliar para pacientes acamados, em cuidados paliativos ou com doenças crônicas que dependem de suporte contínuo.✓ Avaliação da indicação médica frente às cláusulas do contrato.
Demora ou Recusa na Autorização de Procedimentos
Descumprimento dos prazos de resposta da operadora ou ausência de retorno sobre um tratamento já solicitado, prolongando a espera do paciente.✓ Cobrança formal e, quando necessário, medida judicial de urgência.
Cancelamento Indevido e Reajustes Abusivos do Plano
Suspensão ou cancelamento do contrato sem justificativa válida — inclusive após demissão ou aposentadoria — e reajustes de mensalidade sem a devida transparência contratual.✓ Avaliação da legalidade do cancelamento e da fundamentação do reajuste.
Medidas Judiciais de Urgência (Liminares)
Situações em que a demora da operadora coloca em risco a saúde do paciente e exige uma decisão judicial em caráter de urgência.✓ Elaboração e protocolo da medida liminar, com acompanhamento até a decisão.
O que examinamos em cada caso
Como conduzimos a análise técnica da negativa do seu plano de saúde.
Toda negativa tem uma justificativa apresentada pela operadora — carência, doença preexistente, “procedimento fora do rol da ANS” ou ausência de cobertura contratual. Nosso trabalho começa por verificar se essa justificativa se sustenta juridicamente.
| Critério | O que é examinado na análise técnica |
|---|---|
| Motivo da negativa | ✓ Verificação se a recusa está amparada em lei e nas normas da ANS, ou se é apenas alegação da operadora. |
| Prescrição médica | ✓ Conferência do respaldo técnico do pedido feito pelo médico assistente. |
| Cláusulas contratuais | ✓ Análise de carência, cobertura, exclusões e prazos previstos no contrato. |
| "Rol da ANS" | ✓ Avaliação do argumento da Lei 14.454/2022, que trata o rol da ANS como exemplificativo, quando cabível ao caso. |
| Urgência do caso | ✓ Avaliação imediata da necessidade de medida judicial em caráter de urgência (liminar). |
O escritório Naves Miranda Advogados avalia o conjunto do caso — a negativa, o histórico do plano e a prescrição médica — para identificar exatamente qual caminho é mais adequado: recurso administrativo junto à operadora ou à ANS, ação judicial ou, quando a saúde do paciente não pode esperar, pedido de liminar.
Você não precisa decidir sozinho os próximos passos diante da negativa do plano de saúde.
Converse com o escritório e receba uma orientação inicial sobre os caminhos administrativos e judiciais disponíveis para o seu caso.
Base jurídica do caso
Leitura técnica da negativa, contrato e prescrição médica.
Cada caso é confrontado com três frentes legais antes de definir a estratégia.
Lei 9.656/98 (Planos de Saúde)
Normas da ANS
Código de Defesa do Consumidor
Medida de urgência
Decisão em poucos dias
Prioridade em pedidos de liminar quando a saúde do paciente não pode esperar.
Cobertura nacional
100% digital, em todo o Brasil
Da consulta inicial ao acompanhamento do processo, onde você estiver.
Estamos prontos para assessorá-lo em cada etapa do processo.
Entre em contato e tenha o apoio de especialistas em Direito Médico.
Como Funciona
Do primeiro contato à efetivação do tratamento, em 6 etapas.
Um panorama claro do processo em Direito Médico — para reduzir a ansiedade sobre prazos em um momento que já é difícil por si só.
1
Primeiro contato e leitura do caso
Ouvimos sua situação — o que foi negado, há quanto tempo e qual a urgência do quadro de saúde — e identificamos os fundamentos possíveis para a medida.
Como podemos ajudar: um panorama inicial sobre a viabilidade do caso, antes de qualquer contratação.
2
Envio e Análise de Documentos
Reunimos a negativa por escrito, a prescrição ou laudo médico, o contrato do plano e comprovantes de pagamento.
Como podemos ajudar: orientamos exatamente quais documentos solicitar à operadora e ao médico assistente.
3
Avaliação Jurídica da Negativa
Confrontamos a justificativa da operadora com a legislação, as normas da ANS e a jurisprudência aplicável ao caso.
Como podemos ajudar: apresentamos um parecer claro sobre o fundamento jurídico da sua situação.
4
Definição da Estratégia
Definimos o caminho mais adequado: recurso administrativo, ação judicial ou pedido de liminar de urgência.
Como podemos ajudar: explicamos as opções e os prazos esperados de cada uma, em linguagem acessível.
5
Protocolo da Medida e Acompanhamento
Redigimos e protocolamos a ação ou o pedido de liminar perante o juízo competente, acompanhando cada movimentação processual.
Como podemos ajudar: mantemos você informado sobre cada etapa, sem termos técnicos desnecessários.
6
Decisão e Efetivação do Tratamento
Obtida a decisão, acompanhamos o cumprimento pela operadora para que o tratamento seja efetivamente realizado.
Como podemos ajudar: intervimos junto à operadora em caso de descumprimento da decisão judicial.
Nossos Diferenciais
Como o escritório Naves Miranda Advogados conduz um caso de Direito Médico.
Atuação Focada em Direito Médico
Acompanhamento das normas da ANS, da legislação de planos de saúde e das decisões judiciais mais recentes sobre negativas de cobertura.
Atendimento Individualizado
Cada negativa é analisada a partir do histórico completo do plano, do quadro clínico e do contrato — sem respostas padronizadas.
Agilidade em Medidas de Urgência
Estrutura voltada à obtenção rápida de decisão judicial quando a demora da operadora representa risco à saúde do paciente.
Atendimento Digital em Todo o Brasil
Da consulta inicial ao acompanhamento processual, com a mesma atenção do atendimento presencial, para clientes em qualquer estado.
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre negativa de plano de saúde!
Meu plano negou uma cirurgia, exame ou tratamento. O que devo fazer primeiro?
"Solicitar a negativa por escrito é um direito do beneficiário. Peça à operadora que informe formalmente o motivo da recusa e guarde também o número do protocolo de atendimento.
O plano alegou que o procedimento está "fora do rol da ANS". Isso impede a cobertura?
Não necessariamente. A Lei 14.454/2022 estabelece que o rol da ANS é exemplificativo — ou seja, a ausência de um procedimento na lista não autoriza, por si só, a recusa. Havendo prescrição médica e respaldo técnico, o caso pode ser reavaliado.
Quanto tempo leva para obter uma decisão em casos de urgência?
Em pedidos de liminar por urgência médica, a análise pelo juízo costuma ser prioritária. Porém, o prazo exato depende das circunstâncias do caso e da vara competente.
O plano pode cancelar meu contrato porque eu entrei com uma ação judicial?
Não. O cancelamento do plano como forma de retaliação a uma ação judicial não encontra amparo legal e pode ser questionado, inclusive como conduta abusiva adicional da operadora.
Fui demitido ou me aposentei e perdi o plano de saúde. Tenho direito de continuar?
Em determinadas condições, sim. A legislação prevê hipóteses de manutenção do ex-empregado no plano coletivo empresarial após demissão sem justa causa ou aposentadoria, desde que cumpridos os requisitos legais. Cada situação deve ser analisada conforme o tipo de contrato e o tempo de contribuição.
O plano pode negar cobertura alegando carência ou doença preexistente?
Depende do caso. Em situações de urgência e emergência, a Lei 9.656/98 limita o prazo de carência exigível. Já a alegação de doença preexistente exige que a operadora comprove o conhecimento prévio do beneficiário sobre a condição, o que nem sempre ocorre na prática.
Quais documentos preciso reunir para a análise do meu caso?
De forma geral: a negativa por escrito (ou print/protocolo, quando não houver documento formal), a prescrição ou laudo médico, o contrato do plano e os comprovantes de pagamento das mensalidades. Na consulta inicial, orientamos sobre eventuais documentos adicionais específicos do seu caso.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são ajustados caso a caso, em contrato escrito, segundo os critérios do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que considera a complexidade da questão, o trabalho e o tempo empregados, o valor da causa e a praxe do foro, observada a Tabela da OAB/GO. As condições são apresentadas e assinadas antes do início do trabalho.
O atendimento é apenas em Goiânia ou vocês atuam em outros estados?
Atuamos em todo o Brasil. Nossa estrutura permite atendimento totalmente digital, da consulta inicial ao acompanhamento processual com a mesma atenção do atendimento presencial. A sede do escritório fica em Goiânia (GO).
- Seg a Sex - 8h às 18h · Prioridade para casos de urgência médica | Atendimento 100% digital para todo o Brasil.
O tratamento prescrito pelo seu médico não deve depender da boa vontade da operadora.
Conte sua situação pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial sobre os caminhos administrativos e judiciais disponíveis para o seu caso.
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