Há tempos se discute sobre a natureza personalíssima do direito à reparação por danos morais, e se seria possível que essa pretensão jurídica fosse transmitida aos herdeiros e ao espólio. O Superior Tribunal de Justiça editou recentemente a súmula 642,
Muito se critica sobre lentidão do poder judiciário, e os empecilhos burocráticos que acabam dificultando o acesso à justiça dos cidadãos. Contudo, a Corregedoria do Tribunal de Justiça, ainda em 2012, editou o provimento 002, que autoriza com que os
A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado bancário para financiamento e empréstimos de títulos públicos federais, possuindo o objetivo principal de controle da inflação e equilíbrio na atividade econômica.
É de conhecimento público e notório que o setor aéreo foi um dos mais atingidos com a pandemia mundial do coronavírus declarada em 11/03/2020, ocasionando diversas decretações de falências e recuperações judiciais de diversas e grandes companhias aéreas. Diante deste
O Escritório de Advocacia Victor Naves Advogados presta assistência legal em âmbito nacional, com áreas de atuação em diversos ramos do Direito.
