O Conselho Estadual de Educação (CEE) de Goiás determinou o encerramento das atividades do Colégio Exemplo, no Setor Jardim Planalto, em Goiânia. Dentre os motivos, está a emissão de certificado de conclusão de nível médio para alunos que não frequentaram a instituição. Segundo o advogado Victor Naves, o órgão tem autonomia para fechar escolas em casos como este, tratando-se de uma decisão administrativa.
De acordo com o conselho, 104 alunos ingressaram no ensino superior com certificados do colégio mesmo sem haver vínculo e 329 não constam nas atas de resultados finais apresentadas. Além disso, ressalta "flagrante adulteração de diários de classe”. Naves explica que, caso perceba alguma falha no parecer do conselho, a escola poderá recorrer à Justiça.
“Vale lembrar que o colégio pode permanecer aberto caso consiga uma liminar”, complementa o advogado. Em todo o caso, ele destaca que os alunos matriculados e que estavam frequentando regularmente a escola poderão regularizar suas situações, já que não têm culpa pelo fechamento da escola. Segundo Victor Naves, cada caso deve ser analisado individualmente.
Assessoria de Comunicação | Naves Advogados Associados
