Anos de trabalho merecem o Reconhecimento que a lei garante.
Horas extras, cargo de confiança, insalubridade, periculosidade e verbas rescisórias: entenda o que pode ter sido pago a menor e quais provas sustentam cada ponto.
- Leitura técnica do contracheque, do cartão de ponto e do TRCT, verba por verba.
- Atendimento conduzido por Andressa Miranda Alves Pinto, OAB/GO 42.052, pós-graduada em Direito do Trabalho.
- O prazo para ajuizar é de até 2 anos após o fim do contrato, e a ação alcança os 5 anos anteriores à data em que ela é proposta.
[ 01 / Período Retroativo ]
5 anos
é o período retroativo contado da data em que a ação é proposta.
[ 02 / Prazo Legal ]
2 anos
é o prazo após o fim do contrato de trabalho para entrar com a ação.
Soluções Jurídicas Pontuais
Como podemos ajudar você a receber o que é seu por direito.
Cada situação trabalhista tem uma causa própria. Identifique o caso que mais se aproxima da sua realidade.
Horas Extras Habituais Não Pagas.
Jornada além do horário contratual de forma constante, sem o adicional correto ou compensação adequada no banco de horas. ✓ Cálculo técnico com reflexos em férias, 13º e FGTS.
Cargo de Confiança Mal Caracterizado.
Ser chamado de "gerente" ou "coordenador" não significa, por si só, estar isento do controle de jornada.✓ Análise da real autonomia de decisão exercida.
Rescisão Indireta.
Quando o empregador descumpre obrigações essenciais do contrato, o trabalhador pode pedir o rompimento com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.✓ Avaliação do cabimento e reunião de provas.
Verbas Rescisórias Pagas a Menor.
Aviso prévio, férias proporcionais, 13º, FGTS e multa de 40% precisam ser calculados com precisão.✓ Conferência técnica de toda a rescisão.
Assédio Moral Corporativo.
Cobranças abusivas e humilhação que ultrapassam o poder diretivo do empregador podem gerar indenização por dano moral.✓ Reunião de provas e avaliação do caso.
Diferenças Salariais e Equiparação.
Exercer a mesma função que um colega, com igual produtividade, mas receber salário menor pode gerar direito à equiparação salarial.✓ Levantamento comparativo de função e remuneração.
Insalubridade e Periculosidade.
A exposição a agentes nocivos ou a condições de risco pode gerar direito a adicional, desde que a atividade esteja enquadrada em norma do Ministério do Trabalho e a exposição seja comprovada por perícia, mesmo sem laudo prévio da empresa.✓ Produção de prova pericial e cálculo retroativo.
O que examinamos em cada caso
Por que uma apuração técnica especializada faz diferença no valor final.
O cálculo das verbas trabalhistas envolve jornada, salário variável, período de vínculo e reflexos em outras verbas.
| Critério | O que é examinado na apuração técnica |
|---|---|
| Horas extras habituais | ✓ Reconstrução da jornada real com reflexos completos. |
| Cargo de confiança | ✓ Análise da real autonomia de decisão exercida. |
| Insalubridade / periculosidade | ✓ Prova pericial mesmo sem laudo prévio da empresa. |
| Prazo (prescrição) | ✓ Verificação imediata do prazo aplicável ao caso. |
Entenda claramente quais são seus direitos
Uma Questão de Reconhecimento pelos anos que você dedicou ao trabalho
A legislação trabalhista garante o pagamento de diversas verbas que, na prática, muitos trabalhadores nunca recebem corretamente — seja por desconhecimento, seja porque a empresa não fez o cálculo de forma correta.
Isso vale tanto para quem exerce função de confiança sem real autonomia de decisão, quanto para quem acumula horas extras não pagas ou está exposto a agentes nocivos sem receber o adicional correspondente.
O escritório Naves Miranda Advogados avalia o histórico funcional completo do trabalhador para identificar exatamente quais direitos foram violados e qual o valor a que ele pode ter direito.
Não sabe se tem ou quais são seus direitos?
- Trabalha ou trabalhou mais de 8h/dia sem receber corretamente pelas horas extras?
- Foi chamado de "gerente" ou "coordenador", mas não decide nada de forma autônoma?
- Está exposto a calor, ruído, produtos químicos ou risco elétrico/inflamável?
- Trabalha há mais de 5 anos na mesma empresa?
- Foi demitido ou pediu demissão após a empresa descumprir o contrato?
Entenda a Diferença
Aceitar a rescisão como está ou buscar o Reconhecimento Técnico dos seus Direitos.
Cada caminho tem consequências diferentes sobre o valor que você recebe.
Cálculo Padrão da Empresa
Rescisão sem Apuração Técnica
- Considera apenas o que a empresa aponta no TRCT.
- Não reavalia se o cargo de confiança foi corretamente caracterizado.
- Não investiga horas extras habituais de todo o período do vínculo.
- Não considera adicional de insalubridade/periculosidade não pago.
- A assinatura do termo de rescisão não impede a cobrança de diferenças, mas o valor pago passa a ser o ponto de partida da discussão.
Levantamento Jurídico Completo
Rescisão com Apuração Técnica
- Reconstrói a jornada real e os valores variáveis na base de cálculo.
- Reavalia a real função exercida frente ao cargo formal registrado.
- Levanta o período completo do vínculo para apurar acúmulos.
- Produz prova técnica para insalubridade e periculosidade.
- Busca o reconhecimento judicial com reflexos completos.
Simulador de Horas Extras
Descubra uma estimativa do valor que você pode ter direito a receber.
Preencha os campos com base na sua rotina de trabalho. O resultado é uma estimativa inicial — o valor exato depende da análise técnica do seu caso.
Seus dados de trabalho
1h20h
1 ano15 anos
Estimativa de valores a receber
R$ 0 — R$ 0
Considerando o período retroativo de até 5 anos permitido por lei.
Horas extras + adicional legalR$ 0
Reflexos (DSR, férias, 13º, FGTS)R$ 0
Estimativa educativa e simplificada, sem valor de cálculo processual. Não considera convenção coletiva, variações salariais, prescrição parcial ou provas disponíveis. O valor real depende de análise técnica individual do caso.
Quero uma análise real do meu caso
Estamos prontos para assessorá-lo em cada etapa do processo.
Converse com advogada com formação específica em Direito do Trabalho.
Como Funciona
Da consulta inicial ao recebimento, em 7 etapas.
Um panorama claro do processo trabalhista para reduzir a ansiedade sobre prazos.
1
Primeiro contato e leitura do caso
Ouvimos sua história — cargo, jornada, tempo de empresa e condições de trabalho — e identificamos os fundamentos da ação.
Como podemos ajudar: identificação dos pontos que merecem conferência, antes de qualquer contratação.
2
Levantamento de Provas e Documentos
Reunimos contracheques, cartões de ponto, mensagens, testemunhas e demais documentos que comprovem a rotina real de trabalho.
Como podemos ajudar: orientamos exatamente quais documentos reunir, mesmo sem apoio da empresa.
3
Cálculo Técnico das Verbas Devidas
Elaboramos o cálculo técnico de horas extras, diferenças salariais, verbas rescisórias e adicionais, com reflexos.
Como podemos ajudar: apresentamos o memorial de cálculo antes do ajuizamento.
4
Protocolo da Reclamação Trabalhista
Com a documentação organizada, redigimos e protocolamos a ação perante a Vara do Trabalho competente.
Como podemos ajudar: petição com fundamentação técnica e jurisprudencial atualizada.
5
Fase de Instrução
São colhidos depoimentos das partes e testemunhas, podendo haver perícia, especialmente em casos de insalubridade e periculosidade.
Como podemos ajudar: acompanhamos audiências e orientamos você em cada depoimento.
6
Sentença ou Acordo
Com base nas provas produzidas, o processo pode ser resolvido por acordo ou por sentença do juiz.
Como podemos ajudar: avaliamos com você os riscos e benefícios de cada caminho.
7
Execução e Recebimento
Reconhecido o direito, inicia-se a fase de execução, quando os valores devidos são efetivamente cobrados e pagos.
Como podemos ajudar: acompanhamos toda a execução até o recebimento pelo cliente.
Nossos Diferenciais
Como o escritório conduz um caso trabalhista.
Apuração técnica
Reconstrução da jornada real, análise da autonomia efetiva no cargo de confiança e verificação da exposição a agentes nocivos.
Atendimento Individualizado
Análise do histórico funcional completo — tempo de empresa, remuneração variável e condições reais de trabalho.
Formação específica na área
Os casos trabalhistas são conduzidos por Andressa Miranda Alves Pinto, OAB/GO 42.052, pós-graduada em Direito do Trabalho.
Apuração Técnica e Prova
Reconstrução de jornada, provas testemunhais e acompanhamento de perícias quando necessário.
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre como podemos ajudar!
Fui demitido, quais são meus direitos?
Depende do tipo de desligamento e do tempo de vínculo. Em geral, há direito a saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e, conforme o caso, multa de 40%. Na consulta inicial, conferimos se todos os valores foram pagos corretamente.
Cargo de confiança tem direito a hora extra?
Nem sempre o cargo de confiança afasta o direito a horas extras. A lei exige real autonomia de decisão. Quando isso não ocorre na prática, pode haver direito ao pagamento das horas extras habituais.
O que é adicional de insalubridade e periculosidade?
São valores devidos a quem trabalha exposto a agentes nocivos (insalubridade) ou a risco acentuado (periculosidade). Mesmo sem reconhecimento formal da empresa, é possível comprovar o direito por perícia técnica.
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
Insalubridade envolve exposição a agentes que prejudicam a saúde ao longo do tempo, com adicional conforme o grau. Periculosidade envolve atividades de risco acentuado e iminente, com adicional de 30% sobre o salário base.
Quanto tempo tenho para entrar com a ação?
Até 2 anos após o fim do contrato, podendo cobrar valores dos últimos 5 anos do vínculo. Quanto antes o caso for avaliado, maior a chance de preservar o período retroativo completo.
Vale a pena entrar na Justiça do Trabalho?
Depende do caso concreto — tempo de vínculo, verbas envolvidas e provas disponíveis. Por isso o primeiro passo é a leitura dos documentos: só depois dela é possível dizer se há fundamento.
Como funciona o cálculo de horas extras não pagas?
Considera a jornada efetivamente cumprida, o valor da hora normal, o adicional legal ou convencional e os reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal remunerado.
Como são definidos os honorários?
Os honorários são ajustados caso a caso, em contrato escrito, segundo os critérios do art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB, que considera a complexidade da questão, o trabalho e o tempo empregados, o valor da causa e a praxe do foro, observada a Tabela da OAB/GO. As condições são apresentadas e assinadas antes do início do trabalho.
- Seg a Sex, 8h às 18h · Atendimento em Goiânia e por videoconferência · Prazo de 2 anos após o fim do contrato
Anos de dedicação merecem o reconhecimento que a lei garante.
Conte sua situação pelo WhatsApp e receba uma orientação inicial sobre os valores a que você pode ter direito.
NAVES MIRANDA ADVOGADOS, número de registro da sociedade na OAB/GO • Victor Phillip Sousa Naves (OAB/GO 30.890) • Andressa Miranda Alves Pinto (OAB/GO 42.052) • contato@navesadv.com.br
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