Proibir professores de veicular conteúdo ou promover atividades “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. É esta a finalidade do Projeto de Lei 867/2015, intitulado “escola sem partido”. A proposta tem gerado polêmica e críticas por parte de constitucionalistas, como o advogado Victor Naves. Segundo ele, o PL é inconstitucional, já que proíbe o professor de exercer seu legítimo direito de se expressar.
“A finalidade do projeto caracteriza verdadeira censura prévia. Os dispositivos da Constituição Federal devem ser interpretados de modo a manter a coesão de seu texto e não de forma antagônica. Ou seja, deve-se garantir a máxima efetividade das normas, sem que haja sacrifício de qualquer uma delas”, defende Naves.
Matéria Publicada no Jornal O HOJE em 06/07/2016.
