STJ: Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final. As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação […]
Proibir professor de abordar temas em sala de aula contraria a Constituição
Proibir professores de veicular conteúdo ou promover atividades “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. É esta a finalidade do Projeto de Lei 867/2015, intitulado “escola sem partido”. A proposta tem gerado polêmica e críticas por parte de constitucionalistas, como o advogado Victor Naves. Segundo […]
DEBATE TV UFG – Regulamentação do Uber
Victor Naves participou ontem do debate sobre a regulamentação do Uber no Programa Conexões da TV UFG. O Advogado esclareceu dúvidas sobre a legalidade da exploração do serviço e a inconstitucionalidade de sua regulamentação pelo Município. O Programa vai ao ar na terça-feira, 19, e estará disponível na íntegra na página do Facebook e no […]
