A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é a Antecipação da Conclusão do Ensino Médio
O artigo 24, inciso III, alínea “c” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um dispositivo fundamental na legislação educacional brasileira. Ele estabelece que a educação básica deve ser organizada de maneira flexível, permitindo a “progressão nos estudos” para os alunos que demonstrarem proficiência em áreas de conhecimento, independentemente do ciclo […]
