Os Primeiros Passos para Introduzir um Processo de Nulidade Matrimonial no Tribunal Eclesiástico.
A nulidade matrimonial é um processo jurídico-religioso previsto no Código de Direito Canônico (CDC) da Igreja Católica que busca verificar se um matrimônio foi celebrado de forma válida segundo as normas canônicas. Diferente do divórcio, que dissolve um vínculo válido, a nulidade declara que o matrimônio nunca existiu juridicamente. Para iniciar este processo, é essencial […]
