Onde Apresentar o Libelo de Nulidade Matrimonial Canônica? Entenda a Competência Territorial no Direito Canônico
A nulidade matrimonial canônica é uma ação que visa declarar que determinado matrimônio foi inválido desde sua celebração, por não atender aos requisitos exigidos pelo direito da Igreja Católica. Trata-se de um processo eclesiástico que segue regras específicas, diferentes do divórcio civil. Uma das principais dúvidas de quem deseja iniciar esse procedimento é: onde o […]
