Depois de anos de estudo, o formando recebe a notícia de que não poderá colar grau. O motivo pode ser o Enade, uma disciplina lançada de forma errada, horas complementares não computadas, um estágio sem registro ou até uma dívida com a faculdade.
O problema raramente é só acadêmico. Há quem tenha emprego condicionado ao diploma, posse em concurso público marcada, residência médica a iniciar ou registro profissional dependendo do documento.
A colação de grau travada exige, antes de tudo, identificar a causa exata do bloqueio. Algumas pendências são legítimas e precisam ser regularizadas. Outras decorrem de falhas da própria instituição ou de exigências que a lei não autoriza.
Este artigo percorre as causas mais comuns, o que diz a legislação sobre cada uma e quais caminhos costumam resolver o problema.
O que é a colação de grau
A colação de grau é o ato oficial pelo qual a instituição de ensino superior confere ao estudante o grau acadêmico correspondente ao curso concluído. Ela não é apenas uma cerimônia festiva. É o marco jurídico da conclusão da graduação.
É a partir dela que começa a contar o prazo para a expedição do diploma, seguido do prazo para o registro. É ela, também, que permite ao formando solicitar a certidão de conclusão, documento muito usado enquanto o diploma não fica pronto.
Para colar grau, o estudante precisa ter integralizado todos os componentes curriculares obrigatórios do curso: disciplinas, estágio, trabalho de conclusão, atividades complementares e, quando for o caso, o Enade.
O Enade e a colação de grau
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, criado pela Lei nº 10.861/2004.
O artigo 5º, parágrafo 5º, dessa lei estabelece que o Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. No histórico escolar, registra-se apenas a situação regular do estudante, atestada pela efetiva participação ou, quando for o caso, pela dispensa oficial do Ministério da Educação.
Na prática, os editais e as normas do Inep tratam o estudante em situação irregular como alguém que ainda não integralizou o currículo, o que, em regra, impede a colação de grau até a regularização.
Quando o estudante fica irregular
A irregularidade costuma ocorrer quando o estudante habilitado:
- Não comparece à prova sem obter dispensa.
- Não preenche o questionário do estudante, que também é obrigatório.
- Não é inscrito pela instituição, embora estivesse habilitado.
Esse último ponto é importante. Pelo artigo 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 10.861/2004, a inscrição dos estudantes habilitados é responsabilidade do dirigente da instituição. Quando o problema nasce de falha da faculdade, a situação muda de figura: as normas do Enade preveem que a instituição apresente declaração de responsabilidade, o que permite regularizar a situação do estudante.
Como funciona a dispensa
As normas do Enade preveem hipóteses de dispensa, com períodos específicos para solicitação pelo estudante e para análise pela instituição. Quem não pôde comparecer por motivo justificado, como doença ou compromisso legal, deve observar rigorosamente esses prazos.
O estudante que permanece irregular precisa aguardar a regularização por ato do Inep, em data fixada nas normas de cada edição. No Enade 2026, por exemplo, essa data está prevista para agosto de 2027, o que pode atrasar a colação em muitos meses.
O que os tribunais têm decidido
Há decisões judiciais que, em situações excepcionais, autorizaram a colação de grau de estudante pendente no Enade. Isso ocorreu especialmente quando havia urgência comprovada, como início de trabalho ou de especialização, e quando a pendência não decorria de má-fé do aluno. Uma decisão liminar da Justiça Federal da 6ª Região, de 2023, observou que o Enade é componente obrigatório, mas não exige aprovação, apenas participação ou dispensa oficial.
Essas decisões dependem muito das circunstâncias. Não há garantia de que a mesma solução será aplicada a todos os casos.
Outras pendências que travam a colação
Disciplinas, estágio e horas complementares
Muitos bloqueios decorrem de falhas de lançamento: nota não registrada, disciplina aproveitada que não aparece no histórico, estágio sem homologação ou horas complementares não computadas.
Nesses casos, a solução passa por demonstrar documentalmente que o componente foi cumprido. Comprovantes, declarações de supervisores, certificados e protocolos de entrega são decisivos.
O ideal é conferir o histórico parcial ao menos um semestre antes da formatura. Pendências descobertas com antecedência costumam ser resolvidas na própria secretaria, sem desgaste e sem risco para a data da colação. Descobertas na última semana, viram urgência.
Inadimplência
A Lei nº 9.870/1999, no artigo 6º, proíbe a retenção de documentos escolares e a aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.
Em linguagem simples, a faculdade pode cobrar a dívida pelos meios legais, mas não pode usar a colação de grau, o histórico ou o diploma como forma de pressionar o pagamento.
Depois da colação: o prazo do diploma
Superada a colação, outro problema comum é a demora na emissão do diploma. No sistema federal de ensino, que inclui as instituições particulares, a Portaria MEC nº 1.095/2018 estabelece que a instituição deve expedir o diploma em até sessenta dias contados da colação de grau. Prevê também prazo de sessenta dias para o registro, e ambos podem ser prorrogados uma única vez, por igual período, mediante justificativa.
Atrasos muito superiores, sem justificativa, podem ser questionados administrativamente, perante o Ministério da Educação, e judicialmente. Há decisões que reconheceram, inclusive, o dever de indenizar quando a demora excessiva e injustificada causou prejuízo concreto ao formando.
A certidão de conclusão enquanto o diploma não sai
Entre a colação de grau e a entrega do diploma registrado, podem se passar alguns meses. Para não ficar sem prova da formação nesse período, o formando pode pedir a certidão ou declaração de conclusão de curso, acompanhada do histórico escolar final.
Esse documento costuma ser aceito por empregadores, órgãos públicos e programas de pós-graduação enquanto o diploma está em processamento. Alguns editais de concurso e de residência, porém, exigem expressamente o diploma. Por isso, a leitura atenta de cada edital é indispensável.
Vale também conferir com cuidado os dados do histórico final, como datas, disciplinas e carga horária. Erros nesse documento tendem a se repetir no diploma e a atrasar ainda mais o registro.
Exemplo prático
Imagine Diego, nome fictício, concluinte de Administração, aprovado em concurso público com posse marcada para dali a quarenta dias. Na véspera da colação, descobriu que estava irregular no Enade porque a faculdade não o havia inscrito, embora ele estivesse habilitado.
Diego pediu à instituição, por escrito, que apresentasse ao Inep a declaração de responsabilidade e reconhecesse formalmente que a falha não foi dele. Diante da demora e do risco concreto de perder a posse, avaliou com um advogado a possibilidade de pedido judicial urgente.
O resultado de um pedido como esse depende da prova de que a irregularidade decorreu da instituição e da urgência demonstrada. Não é possível afirmar de antemão qual será a decisão.
Erros comuns sobre a colação de grau
- Descobrir a pendência só na semana da colação, sem conferir o histórico antes.
- Supor que faltar ao Enade não tem consequências.
- Deixar de responder ao questionário do estudante, que também gera irregularidade.
- Aceitar a retenção de documentos por dívida, vedada pela Lei nº 9.870/1999.
- Confundir colação de grau com cerimônia de formatura, que é evento festivo e não ato acadêmico.
Perguntas frequentes sobre colação de grau travada
Faltei ao Enade. Posso colar grau?
Em regra, não, enquanto a situação não for regularizada. É possível pedir dispensa nos prazos previstos ou aguardar a regularização por ato do Inep, na data fixada para cada edição. Em situações excepcionais, há decisões judiciais autorizando a colação.
A faculdade não me inscreveu no Enade. E agora?
A inscrição é responsabilidade da instituição. Peça por escrito que ela apresente ao Inep a declaração de responsabilidade prevista nas normas do exame e documente que a falha não foi sua. Esse ponto é relevante em eventual discussão judicial.
A faculdade pode impedir minha colação por mensalidades atrasadas?
Não. A Lei nº 9.870/1999 proíbe penalidades pedagógicas e retenção de documentos por inadimplência. A dívida deve ser cobrada pelos meios próprios.
Quanto tempo a faculdade tem para emitir o diploma?
No sistema federal de ensino, pela Portaria MEC nº 1.095/2018, até sessenta dias da colação para a expedição, além de sessenta dias para o registro, admitida uma única prorrogação justificada.
Posso pedir colação de grau antecipada?
Em alguns casos, sim. Algumas instituições preveem colação em sessão especial, fora da cerimônia coletiva, para situações justificadas. Isso depende do regimento e da integralização do currículo.
Preciso esperar a cerimônia para obter a certidão de conclusão?
Não necessariamente. Muitas instituições realizam colação em gabinete e emitem a certidão logo depois. Confira o regimento e faça o pedido por escrito.
Conclusão
A colação de grau travada tem sempre uma causa concreta, e identificá-la com precisão é o primeiro passo para resolver o problema. O Enade, as pendências curriculares e a inadimplência recebem tratamentos jurídicos bem diferentes.
Algumas exigências são legítimas e precisam ser cumpridas, como a regularidade no Enade. Outras não encontram amparo legal, como a retenção de documentos por dívida. E há situações em que a falha é da própria instituição, o que muda completamente a análise.
Como cada formando tem um histórico, um calendário e uma urgência diferentes, a análise individualizada do caso é o que indica se a solução está na via administrativa ou se é necessário buscar o Judiciário.
Sobre o autor
Victor Phillip Sousa Naves é advogado, inscrito na OAB/GO 30.890 e na OAB/DF 53.130-A, mestre em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana, em Roma, professor de Direito Constitucional e sócio do escritório Naves Miranda Advogados, em Goiânia.
Referências
Legislação citada
- Lei nº 10.861/2004, art. 5º, §§ 5º e 6º, sobre o Enade como componente curricular obrigatório e a responsabilidade da instituição pela inscrição.
- Lei nº 9.870/1999, art. 6º, sobre a proibição de retenção de documentos e penalidades pedagógicas por inadimplência.
- Portaria MEC nº 1.095/2018, sobre prazos de expedição e registro de diplomas.
Referências bibliográficas
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 19 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999. Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares. Brasília, DF: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9870.htm. Acesso em: 19 out. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018. Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino. Brasília, DF, 2018.
