A relação médico-paciente é permeada por um compromisso de confiança e ética, mas pode ser alvo de conflitos que resultam em litígios jurídicos. Entender a responsabilidade civil médica e adotar estratégias preventivas são passos fundamentais para evitar problemas legais.
Neste artigo, vamos esclarecer os aspectos mais relevantes da responsabilidade civil na atividade médica e oferecer dicas práticas para minimizar riscos de processos judiciais.
O Que é Responsabilidade Civil na Atividade Médica?
A responsabilidade civil na medicina é a obrigação do médico de reparar danos causados a um paciente por ação ou omissão no exercício de sua profissão. Ela se fundamenta no artigo 186 do Código Civil Brasileiro, que prevê que quem causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo.
Na área médica, a responsabilidade civil pode ser:
- Contratual: Deriva do contrato firmado entre médico e paciente, seja de forma explícita ou implícita.
- Extracontratual: Surge de situações em que não há relação contratual direta, mas o médico ainda pode ser responsabilizado por atos que causem danos.
Natureza da Obrigação Médica
A obrigação do médico é, na maioria dos casos, de meios e não de resultados. Isso significa que o médico não garante a cura do paciente, mas deve empregar todos os recursos técnicos e éticos disponíveis para atender adequadamente.
Entretanto, há exceções, como procedimentos estéticos, onde a obrigação pode ser de resultado.
Principais Causas de Litígios Jurídicos na Medicina
Algumas das situações mais comuns que levam a litígios incluem:
- Erro Médico: Diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados ou intervenções cirúrgicas mal executadas.
- Falta de Consentimento Informado: Não informar adequadamente os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento.
- Má Comunicação: Ruptura da relação de confiança entre médico e paciente.
- Falhas na Documentação: Registros médicos incompletos ou imprecisos.
Estratégias para Evitar Litígios Jurídicos
- Manter uma Comunicação Clara e Eficiente
A boa comunicação é essencial para estabelecer confiança. Explique de forma clara o diagnóstico, as opções de tratamento, os riscos e as expectativas. Evite jargões técnicos e certifique-se de que o paciente compreendeu as informações.
- Registrar Tudo com Precisão
Mantenha prontuários completos e atualizados. Inclua todas as informações sobre consultas, exames, diagnósticos, tratamentos e orientações fornecidas ao paciente. Esse registro é uma importante prova em caso de questionamentos.
- Obter o Consentimento Informado
Antes de realizar qualquer procedimento, entregue ao paciente um documento que detalhe os riscos, benefícios e alternativas. Certifique-se de que ele entenda e assine o termo. Em casos mais delicados, considere incluir testemunhas no processo.
- Seguir Protocolos e Diretrizes Técnicas
Adote os protocolos estabelecidos por sociedades médicas e órgãos reguladores. Isso demonstra que sua conduta está alinhada com os padrões aceitos pela comunidade científica.
- Atualizar-se Continuamente
A medicina está em constante evolução. Participe de congressos, cursos e treinamentos para estar sempre atualizado sobre os avanços técnicos e éticos da sua área.
- Contratar um Seguro de Responsabilidade Civil
O seguro de responsabilidade civil para médicos oferece proteção financeira em caso de condenações judiciais. É uma ferramenta importante para minimizar impactos em sua carreira.
- Manter Relações Éticas e Humanizadas
O tratamento respeitoso e humanizado reduz conflitos. Mostre empatia e cuidado ao lidar com os pacientes e seus familiares.
Quando a Responsabilidade do Médico Pode Ser Excluída?
Há situações em que o médico não pode ser responsabilizado, como:
- Culpa Exclusiva do Paciente: Quando o paciente não segue as orientações médicas.
- Caso Fortuito ou Força Maior: Eventos imprevisíveis que fogem ao controle do médico.
- Risco Inerente: Complicações conhecidas e inevitáveis relacionadas ao procedimento.
Conclusão
A prevenção de litígios jurídicos na área médica exige mais do que o conhecimento técnico; envolve boas práticas de comunicação, documentação rigorosa e cumprimento de protocolos. Além disso, compreender a natureza da responsabilidade civil é essencial para que médicos possam atuar com mais segurança e tranquilidade.
Por fim, em caso de dúvidas ou situações específicas, buscar orientação de um advogado especializado na área de saúde pode ajudar a minimizar riscos e proteger sua carreira
