Por determinação judicial, o Centro Universitário Uni-Anhanguera teve de antecipar a conclusão do curso de Engenharia Civil de um aluno que foi aprovado em concurso público.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deverá abonar as faltas de um aluno de Goiás reprovado em disciplina do curso de Medicina por falta de frequência.
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) terá de realizar a matrícula de um aluno aprovado para o curso de Direto, mas que ainda está concluindo o 3º ano do ensino médio.
A instituição de ensino superior havia negado o pedido sob o argumento de que o certificado de conclusão do ensino médio estava irregular.
Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de efetuar o pagamento extemporâneo de taxa de inscrição para participação das provas do Exame Nacional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação
Proibir professores de veicular conteúdo ou promover atividades “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.
Victor Naves participou ontem do debate sobre a regulamentação do Uber no Programa Conexões da TV UFG. O Advogado esclareceu dúvidas sobre a legalidade da
Os atos praticados pela administração pública através de seus agentes devem respeitar o princípio constitucional da legalidade, ou seja, o Estado somente poderá agir quando
O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), sancionou uma ‘lei antibaixaria’. Desde 3 de maio, é proibido o uso de dinheiro público ‘para a contratação de
O Escritório de Advocacia Victor Naves Advogados presta assistência legal em âmbito nacional, com áreas de atuação em diversos ramos do Direito.
