Direito Civil Empresarial e Contratual
Completo serviço de consultoria e assessoria para empresas, sócios e condomínios, na intermediação de negócios, locações, compra e venda de bens, moveis ou imóveis, bem como eventuais conflitos no âmbito judicial e extrajudicial; constituição e dissolução de sociedades comerciais; procedimentos administrativos em Juntas Comerciais, tais como arquivamentos, alterações, obtenção de matrículas, cadastros e autenticações; elaboração, interpretação e análise de contratos societários e comerciais em geral, como representação comercial, franquias, licenciamentos e distribuição, além de correspondências de qualquer natureza, inclusive em inglês; notificações e contra notificações, com objetivo de evitar demandas judiciais; cobrança de dívidas em todo território nacional, judicial e extrajudicialmente; todo contencioso judicial envolvendo títulos de crédito, desde a petição inicial ou defesa até os recursos cabíveis; pedidos de falência de empresas devedoras e habilitações de crédito em falência.
Direito das Franquias
O sistema de franquias é regido pela lei 8955 de 1994, que estabelece uma série de direitos e obrigações tanto para o franqueado como para o franqueador. Nesse diapasão, atuamos no sentido de oferecer todo o suporte jurídico especializado, como, por exemplo: análise, acompanhamento e suporte jurídico de negociação de Circular de Oferta – COF e do Contrato de Franquia; manutenção das condições contratuais; responsabilidade civil da Franqueadora; extinção do contrato de franquia; execução do contrato de franquia; contrato de repasse de franquias (compra e venda); dentre outras soluções jurídicas para este modelo de negócio.
Direito dos Lojistas – Relação Jurídica Junto aos Shopping Centers
Nossa atuação em defesa dos empresários e lojistas situados em Shopping Centers, tem a finalidade de respaldar juridicamente nossos clientes, que são o elo fraco em uma cadeia de negócios extremamente complexa e até mesmo abusiva. Ante as necessidades de nossos clientes atuamos: em ações judiciais ensejadoras do reconhecimento da responsabilidade pré-contratual; na fase contratual, Ação Renovatória de contrato de locação comercial em Shopping Centers; Análise da questão dos alugueis mínimos e aluguel percentual; Ação Renovatória com base nas cláusulas abusivas concernentes a alugueis; Substituição do indexador; Do direito de preferência do lojista na aquisição do imóvel; Luvas; Ação Revisional de Aluguel; Reajuste de alugueis; Ação de exigir contas; Fundo de promoção; dentre outras soluções jurídicas para os inquilinos de shopping centers.
Direito do Trabalho
Atuação em reclamações trabalhistas diversas, patrocinando empresas em quaisquer instancias; acompanhamento processual em todas as fases; apresentação de verbas rescisórias calculadas conforme hipóteses de rescisão do contrato de trabalho; bem como negociações individuais ou junto a sindicatos representativos da categoria.
Ao trabalhar em parceria com empresas, procuramos evitar demandas judiciais, priorizando a atuação preventiva por meio de orientações e respostas às consultas prévias, confecção de pareceres acerca de questões específicas contendo as alterações na legislação trabalhista, e elaboração e análise de contratos de trabalho – inclusive para terceirização de serviços, visando a elidir a responsabilidade solidaria de nossos clientes.
O objetivo dessa atuação e identificar riscos e minimizá-los, apresentando caminhos seguros para uma relação de emprego. Com o advento da reforma trabalhista e a Lei da Terceirização, nosso escritório desenvolveu teses bastante rentáveis e dentro dos padrões legais como por exemplo a implementação do contrato intermitente, modificação do banco de horas e horas extras, convenção entre as partes a respeito de alguns direitos trabalhistas, terceirização nas atividades fins, verbas rescisórias, férias, entre outros.
Para isso, nos colocamos a disposição para atendimento constante em nossa sede ou nas dependências da empresa, de forma a não afetar o bom andamento de suas atividades. Em caso de reclamatória trabalhista, passamos a elaboração de defesas e recursos inerentes aos processos trabalhistas, com comparecimento em audiências juntamente com preposto designado.
Direito Tributário
Completo serviço de consultoria e assessoria na aplicação da legislação vigente relativa a todos os tributos federais, estaduais e municipais; elaboração de estudos e pareceres sobre a situação fiscal da empresa e tributos incidentes, de acordo com a área de atuação do cliente, bem como planejamento para a redução da carga tributária; defesa de autos de infração; recursos perante os Conselhos de Contribuintes, com representação de pessoas físicas e jurídicas, em processos administrativos fiscais, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como patrocínio do contencioso judicial, no polo ativo ou passivo; defesas em execuções fiscais; consultas e negociações de débitos tributários junto a Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado ou Municipal, e junto ao INSS, inclusive com parcelamentos em andamento; obtenção de certidões negativas e/ou positiva com efeito de negativa; medidas judiciais visando economia tributária: ações declaratórias e anulatórias, medidas cautelares e mandados de segurança, juntamente com a elaboração e requisição de pedidos de compensação de créditos acumulados ou de restituição de indébitos.
Direito das Relações de Consumo
Assessoria individual e empresarial junto a todos os órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, Ministério Público, e associações de proteção do consumidor; procedimentos e ações nas esferas administrativa e judicial; patrocínio em ações individuais e coletivas; assistência na elaboração de contratos; orientações quanto às exigências legais e administrativas na seara consumerista para comercialização de produtos específicos no mercado nacional.
