A Constituição e a Antecipação de Acesso ao Ensino Superior.
O artigo 208, inciso V, da Constituição Federal do Brasil é um dispositivo fundamental que estabelece um compromisso do Estado em fornecer atendimento educacional especializado aos estudantes que demonstraram capacidade. A redação do artigo é a seguinte: “Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: […] V – […]
