Aconteceu, no dia 14 de maio, no miniauditório do Câmpus V da PUC Goiás, uma palestra (dividida em quatro partes) sobre o Acordo Brasil – Santa Sé e as Políticas Públicas, ministrada pelo Dr. Victor Naves, Dr. Emanuel Jr., profª. Gabriela Pugliesi e pelo bispo auxiliar de Goiânia, Dom Levi Bonatt o. O Acordo Brasil – Santa Sé é um tratado internacional que foi decretado há 10 anos e que estabelece no Brasil um estatuto jurídico da Igreja católica.
Dr. Victor, advogado, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, mestrando em Direito Canônico e diretor jurídico da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc), falou sobre a liberdade religiosa e o estado democrático de direito. “Enaltecer a importância da liberdade religiosa é fundamental para o contexto democrático brasileiro e o acordo influencia neste contexto”, disse. Para ele, a liberdade religiosa é ainda indispensável para o conhecimento da verdade e o exercício do direito, para se expressar de acordo com a lei.
Dr. Emanuel Jr., advogado, especialista em Direito Público, mestrando em Direito Canônico e diretor secretário da Unijuc, falou sobre os decretos e artigos presentes nesse Acordo. “O tratado contém 20 artigos. De forma muito ampla e geral, todos eles são questões constitucionalmente resolvidas”, explicou. “No Brasil, demorou muito o estabelecimento do Acordo.
Na Espanha, por exemplo, existem 15”, ressaltou. A professora idealizadora do evento, Gabriela Pugliesi, advogada, mestre em Filosofi a Política, membro da Unijuc, apresentou a questão da liberdade religiosa e sua relação com a imigração.
Ela teve por base os pensamentos do papa Francisco, que tratam do tema lomigratório. A advogada disse que a liberdade, quando relacionada com a questão imigratória, é preocupante e comentou a situação do estado de Roraima, que acolhe venezuelanos. “Lá, esses estrangeiros representam 10% da população do estado”, afi rmou. Dom Levi Bonatt o concluiu a palestra enfatizando ser importante o conhecimento do Acordo no Brasil inteiro, apresentando o tratado em eventos, seminários, congressos, justamente para que possa ser mais aplicado. “O Acordo é para a liberdade religiosa. Isso para nós, católicos, é muito importante, pois precisamos da liberdade e da segurança jurídica para poder viver a fé.”
Artigo retirado do material periódico “Encontro semanal” Edição 263 – 2 de junho de 2019. Autor do artigo: Guilherme Paes.
