Universidade deverá abonar faltas de aluno com depressão que foi reprovado em curso de Medicina por falta de frequência
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) deverá abonar as faltas de um aluno de Goiás reprovado em disciplina do curso de Medicina por falta de frequência.
UEG terá de matricular aluno aprovado em vestibular para Direito que ainda não concluiu o ensino médio.
A Universidade Estadual de Goiás (UEG) terá de realizar a matrícula de um aluno aprovado para o curso de Direto, mas que ainda está concluindo o 3º ano do ensino médio.
UFG terá de convalidar diploma de enfermeiro que cursou ensino superior em outra universidade.
A instituição de ensino superior havia negado o pedido sob o argumento de que o certificado de conclusão do ensino médio estava irregular.
Acordo Brasil – Santa Sé: tratado fundamental para a liberdade religiosa
Aconteceu, no dia 14 de maio, no miniauditório do Câmpus V da PUC Goiás, uma palestra (dividida em quatro partes) sobre o Acordo Brasil – Santa Sé e as Políticas Públicas, ministrada pelo Dr. Victor Naves, Dr. Emanuel Jr., profª. Gabriela Pugliesi e pelo bispo auxiliar de Goiânia, Dom Levi Bonatt o. O Acordo Brasil – Santa Sé é um tratado internacional que foi decretado há 10 anos e que estabelece no Brasil um estatuto jurídico da Igreja católica.
A liberdade religiosa como direito fundamental.
Com a evolução do tempo, a relação entre Estado e Igreja no Ocidente sofreu diversas mutações, desde os Estados teocráticos durante os primórdios, até os Estados laicos atuais. Porém, a Igreja sempre permaneceu sólida como uma rocha e perene em sua missão de levar a palavra do Senhor a todos. Nossa atual Constituição Federal, promulgada […]
Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de pagar inscrição do Enem fora do prazo.
Dois estudantes de Goiânia conseguiram na Justiça o direito de efetuar o pagamento extemporâneo de taxa de inscrição para participação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles, que são irmãos gêmeos, perderam o prazo para a quitação da taxa porque a mãe, responsável pelo pagamento, estava impossibilitada por motivo de doença. O […]
STJ: Homologação de concurso não significa perda do direito de questionar edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, na ferramenta Pesquisa Pronta, dezenas de decisões referentes à possibilidade de questionamento de concurso público após a homologação do resultado final. As decisões elencadas apresentam decisões favoráveis à pretensão dos candidatos preteridos. Ou seja, não há perda de objeto das ações judiciais relativas ao certame com a homologação […]
Proibir professor de abordar temas em sala de aula contraria a Constituição
Proibir professores de veicular conteúdo ou promover atividades “que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. É esta a finalidade do Projeto de Lei 867/2015, intitulado “escola sem partido”. A proposta tem gerado polêmica e críticas por parte de constitucionalistas, como o advogado Victor Naves. Segundo […]
DEBATE TV UFG – Regulamentação do Uber
Victor Naves participou ontem do debate sobre a regulamentação do Uber no Programa Conexões da TV UFG. O Advogado esclareceu dúvidas sobre a legalidade da exploração do serviço e a inconstitucionalidade de sua regulamentação pelo Município. O Programa vai ao ar na terça-feira, 19, e estará disponível na íntegra na página do Facebook e no […]
Apreensão de veículos ligados ao Uber: Medida não tem base jurídica
Os atos praticados pela administração pública através de seus agentes devem respeitar o princípio constitucional da legalidade, ou seja, o Estado somente poderá agir quando houver lei que autorize a prática daquele ato. O pretexto utilizado de que os motoristas do Uber estariam praticando “transporte clandestino” não tem base jurídica. É fato incontroverso que não […]