O sistema educacional brasileiro dispõe de instrumentos que permitem adaptar o percurso escolar às necessidades individuais dos estudantes. Entre esses mecanismos, destaca-se a prova de reclassificação, que avalia o desenvolvimento e as habilidades do aluno, possibilitando sua inserção em uma
O ingresso no ensino superior no Brasil exige, via de regra, a conclusão do ensino médio. No entanto, situações excepcionais, como a aprovação em vestibulares por estudantes ainda cursando o último ano do ensino médio, têm gerado discussões jurídicas. Recentemente,
A educação é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo essencial para o pleno desenvolvimento da pessoa e para o exercício da cidadania. No Brasil, tem-se observado um debate crescente sobre a possibilidade de alunos aprovados em
A transferência de estudantes entre instituições de ensino superior, especialmente em situações que envolvem saúde, questões familiares ou outras circunstâncias relevantes, é um tema que merece atenção especial. Este artigo aborda como esses direitos podem ser assegurados, destacando aspectos práticos
Quando o assunto é o fim de um casamento, muitas pessoas se confundem com os termos “divórcio” e “nulidade matrimonial”. Embora ambos tratem do término de uma união, eles possuem significados e consequências completamente diferentes, especialmente no contexto do Direito
No âmbito do Direito Canônico, a infidelidade pode ser uma questão delicada quando se trata da nulidade matrimonial. A pergunta que muitas pessoas fazem é: a infidelidade, por si só, é motivo suficiente para anular um casamento? A resposta, conforme
A atuação médica, embora essencialmente dedicada à promoção da saúde e ao bem-estar, encontra-se sujeita a um rigoroso escrutínio ético e profissional. No contexto brasileiro, as sindicâncias administrativas conduzidas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) representam um aspecto crítico dessa
O direito à saúde, garantido pela Constituição Brasileira de 1988, enfrenta falhas no sistema público e privado, exigindo reformas e maiores investimentos para assegurar acessibilidade universal e efetiva.
Um estudante do ensino médio obteve na justiça o direito a realizar prova de reclassificação, essencial para efetivar sua matrícula em medicina, após aprovação no vestibular e negativa escolar para certificação. O juiz exigiu cumprimento imediato da decisão.
Estudante de Medicina em Goiás garante colação de grau antecipada judicialmente, devido à necessidade de entrar em Residência Médica durante pandemia. Decisão foi suportada pela Lei de Diretrizes e Bases e legislação emergencial. Instituição deve cumprir em cinco dias sob pena de multa.
O Escritório de Advocacia Victor Naves Advogados presta assistência legal em âmbito nacional, com áreas de atuação em diversos ramos do Direito.
