Estudante de Medicina poderá transferir curso de Estado e instituição para acompanhar tratamento de filho autista
Um estudante que cursa Medicina em uma faculdade de Porto Nacional (TO) conseguiu na Justiça tutela de urgência para transferir o curso para outra instituição superior com unidade em Aparecida de Goiânia. Ele fez o pedido tendo em vista a necessidade de acompanhar tratamento do filho, portador do Transtorno do Espectro do Autista (TEA). A […]
Qual a Estrutura da Curia Romana?
A Curia Romana é o corpo administrativo que auxilia o Romano Pontífice no exercício de seu supremo múnus pastoral para o bem e o serviço da Igreja Universal e das Igrejas particulares, exercício com o qual se reforçam a unidade de fé e a comunhão do Povo de Deus e se promove a missão própria […]
A atividade religiosa como “serviço” essencial, em tempos de pandemia.
A Pandemia da COVID-19 trouxe a discussão acerca da essencialidade de determinadas atividades em nosso meio social. Diante das severas restrições, impostas para impedir o alastramento da contaminação pelo Corona Vírus, busca-se garantir o direito à saúde da coletividade e, ao mesmo tempo, evitar com que legítimos direitos da pessoa não sejam tolhidos, em virtude […]
O erro ou a ignorância sobre as finalidades do matrimônio gera nulidade?
No seu aspecto intimo o matrimonio é consórcio de toda a vida e por isso se distingue de outras realidades de pacto que as pessoas vão estabelecendo ao longo da vida.
Porque o aluno aprovado em vestibular antes de concluir o ensino médio poderia ingressar no Ensino Superior?
Ao serem aprovados em exame vestibular, mesmo que antes de que tenham concluído o ensino médio, muitos alunos questionam se o ingresso no ensino superior não seria uma “supressão de etapas”. Contudo, conforme veremos a seguir, é importante que sejam consideradas as aptidões de cada pessoa, em detrimento de uma generalização que suprime do sujeito […]
O direito aos danos morais se transmite aos herdeiros, com o falecimento do titular?
Há tempos se discute sobre a natureza personalíssima do direito à reparação por danos morais, e se seria possível que essa pretensão jurídica fosse transmitida aos herdeiros e ao espólio. O Superior Tribunal de Justiça editou recentemente a súmula 642, que consolida o entendimento da corte sobre a transmissão do direito à danos morais aos […]
O meu processo é urgente: É possível driblar a morosidade do poder Judiciário?
Muito se critica sobre lentidão do poder judiciário, e os empecilhos burocráticos que acabam dificultando o acesso à justiça dos cidadãos. Contudo, a Corregedoria do Tribunal de Justiça, ainda em 2012, editou o provimento 002, que autoriza com que os magistrados confiram força de mandado judicial às suas decisões: Art. 368i – Fica autorizado a […]
Quem são os Bispos?
Os Bispos são os sucessores dos apóstolos por instituição divina. Trata-se de um princípio eclesiológico fundamental, estabelecido no can. 330, e fundamentado também na LG 20.
A (Des)conhecida hierarquia legal do Acordo Brasil Santa Sé.
Em fevereiro de 2019, foi apresentado a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de nº 1096/2019, o qual visa acrescentar o parágrafo segundo no art. 442 da CLT, para dispor pela inexistência de vínculo empregatício entre a Confissão Religiosa e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos e Sacerdotes. Apesar da […]
Como funciona a demissão em comum acordo?
Com o advento da Lei 13.467/2017, foi incluída mais uma possibilidade de modalidade de extinção de contrato de trabalho, nomeada como demissão consensual, ou rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Devidamente normatizada pelo art. 484-A da CLT, a demissão consensual o empregado possui direito as seguintes verbas: (I) metade do aviso prévio, se […]