Quem são os Bispos?
Os Bispos são os sucessores dos apóstolos por instituição divina. Trata-se de um princípio eclesiológico fundamental, estabelecido no can. 330, e fundamentado também na LG 20.
A (Des)conhecida hierarquia legal do Acordo Brasil Santa Sé.
Em fevereiro de 2019, foi apresentado a Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de nº 1096/2019, o qual visa acrescentar o parágrafo segundo no art. 442 da CLT, para dispor pela inexistência de vínculo empregatício entre a Confissão Religiosa e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos e Sacerdotes. Apesar da […]
Como funciona a demissão em comum acordo?
Com o advento da Lei 13.467/2017, foi incluída mais uma possibilidade de modalidade de extinção de contrato de trabalho, nomeada como demissão consensual, ou rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Devidamente normatizada pelo art. 484-A da CLT, a demissão consensual o empregado possui direito as seguintes verbas: (I) metade do aviso prévio, se […]
A Taxa SELIC e seus impactos.
A taxa Selic é a taxa básica de juros da economia no Brasil, utilizada no mercado bancário para financiamento e empréstimos de títulos públicos federais, possuindo o objetivo principal de controle da inflação e equilíbrio na atividade econômica.
A venda de bens da Igreja é permitido pelo Direito Canônico?
A possibilidade jurídica de alienação de bens eclesiásticos é uma questão que gera muitas dúvidas. Os bens da Igreja podem ser alienados?
É possível reduzir o valor das despesas escolares durante a pandemia?
Autor: Victor Naves – advogado, diretor jurídico da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia, especialista em direito constitucional e administrativo, mestrando em Direito Canônico. A pandemia da COVID 19, além da tragédia humanitária causada, com a perca de inúmeras vidas, tem gerado outros problemas adjacentes. Uma questão que tem levantado intenso debate é […]
O papel dos fiéis leigos na igreja de acordo com o direito canônico
Autor: Victor Naves – advogado, diretor jurídico da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia, especialista em direito constitucional e administrativo, mestrando em direito canônico. Introdução Os batizados formam a Igreja, que é novo Povo de Deus, da qual o antigo Povo de Deus, Israel, prefigurou. São incorporados ao Povo de Deus aqueles que, […]
Meu voo foi cancelado, e agora?
É de conhecimento público e notório que o setor aéreo foi um dos mais atingidos com a pandemia mundial do coronavírus declarada em 11/03/2020, ocasionando diversas decretações de falências e recuperações judiciais de diversas e grandes companhias aéreas. Diante deste caótico cenário tanto de saúde como na economia, em 18 de março de 2020 foi […]
Liberdade Religiosa: Pode o estado limitar atividades religiosas?
Victor P.S. Naves, Advogado, Diretor da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia – UNIJUC, especialista em Direito Constitucional e Administrativo e Mestrando em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma. INTRODUÇÃO A pandemia da COVID-19 nos força a reflexões sobre as mais variadas questões. Dentre elas, o direito à liberdade religiosa tem […]
PUC-GO terá de realizar matrícula de aluno que está no Ensino Médio e foi aprovado para o curso de Direito
A Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) terá de realizar a matrícula de um aluno aprovado em vestibular para o curso de Direito, mas que ainda não terminou o Ensino Médio. A liminar foi concedida pelo Juiz Ronnie Paes Sandre, em Substituição Automática na 26ª Vara Cível de Goiânia. O magistrado determinou a matricula para […]
